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Responsabilidade Técnica (RT)

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.121

O responsável técnico é o profissional legalmente habilitado que assume responsabilidade pelos aspectos técnicos dos trabalhos perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, clientes, sociedade em geral, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades constituídas, que tem a função de garantir a qualidade de serviço prestado de acordo com a legislação vigente.

Qual a vantagem de ter um responsável Técnico?


Estar habilitado perante a lei e ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ficando isento de ser multado em fiscalizações. Além disso este profissional prestara todas as informações requeridas pela fiscalização do CREA que digam respeito ao regular exercício das atividades da empresa. O profissional também fica responsável por emitir as Anotação de responsabilidade técnica – ART de Cargo e Função bem como as ARTs pela execução de obras e prestação de serviços a terceiros.

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